Compreender
A pensão de invalidez
Se uma doença ou um acidente o impedir de trabalhar de forma duradoura antes dos 65 ans, o regime geral pode pagar uma pensão de invalidez.
As condições (art. 187 CSS)
Tem de ter menos de 65 ans e comprovar pelo menos 12 mois de seguro durante os 36 mois anteriores à invalidez. A invalidez é apreciada pelo Contrôle médical de la sécurité sociale: estar incapaz de exercer a sua última profissão ou outra atividade compatível com as suas capacidades.
Como é calculada (art. 216 CSS)
A pensão de invalidez retoma a pensão de base adquirida ao longo da sua carreira, acrescida de majorações especiais «prospetivas» que têm em conta os anos durante os quais teria podido descontar até à idade da reforma. O estimador abaixo calcula esse valor.
E depois?
O estado de invalidez pode ser reavaliado; qualquer retoma de atividade acima de um rendimento insignificante (un tiers do salário social mínimo) deve ser declarada e pode levar à supressão da pensão.
Base legal: art. 187 (condições), 216 (cálculo), 226 CSS. Fontes: secu.lu, cnap.public.lu.